Transporte para consultas no SNS: quem tem direito e como pedir sem pagar

São sete e meia de uma terça-feira e a carta do hospital está presa ao frigorífico com um íman: consulta às nove, a quarenta quilómetros de casa. A mãe não conduz. O filho voltou a pedir a manhã no trabalho, e na semana seguinte há outra marcação, e outra a seguir.

É natural pensar que a ambulância é só para emergências. Não é. O SNS tem um transporte para consultas e tratamentos, e para muitos doentes é gratuito. Raramente alguém o oferece. Tem de ser pedido, à pessoa certa e no momento certo.

O que é o transporte não urgente

Chama-se transporte não urgente de doentes. Serve para ir a consultas, internamentos, exames, tratamentos e cirurgias de ambulatório (operações em que se volta a casa no mesmo dia). Serve também para regressar a casa depois de uma alta do internamento ou da urgência, explica a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Faz-se de ambulância ou num veículo dedicado ao transporte de doentes, muitas vezes partilhado.

As regras estão numa portaria de 2012, alterada várias vezes desde então. Não é um serviço marginal: em 2025, o SNS registou mais de quatro milhões destes transportes, e cerca de metade foi feita por empresas privadas, segundo o Observador. Em outubro, essas empresas ameaçaram parar se ficassem de fora dos apoios do Governo contra a subida dos combustíveis. Três dias depois, o Governo anunciou que as incluía. A lei prevê este transporte há catorze anos. A informação, essa, ainda não chegou a muitas salas de espera.

Quem não paga: dois caminhos

Primeiro caminho: tratamentos prolongados. Quem precisa de cuidados de forma prolongada e continuada tem o transporte pago pelo SNS, independentemente dos rendimentos, segundo a ERS. Estão incluídos, por exemplo:

• doentes com insuficiência renal crónica (rins que deixaram de funcionar bem de forma permanente) e quem faz diálise em casa;
• doentes oncológicos e transplantados;
• reabilitação ao longo da vida, com incapacidade de 60% ou mais por deficiência motora;
• cuidados paliativos (cuidados que aliviam o sofrimento na doença grave) prestados pelas equipas da rede nacional;
• reabilitação depois de uma situação incapacitante, até 120 dias.

Nestes casos, a necessidade de transporte é reavaliada a cada 30 dias e fica registada no processo clínico.

Segundo caminho: rendimentos baixos e uma situação clínica que o justifique. As duas condições têm de existir ao mesmo tempo. Ter rendimentos baixos, sozinho, não chega, sublinha a ERS.

Em 2026, há insuficiência económica quando o rendimento médio mensal de cada pessoa do agregado não passa de 805,70 euros. Conta como agregado quem está na mesma declaração de IRS. Os desempregados inscritos no centro de emprego, o cônjuge e os dependentes também estão abrangidos.

A situação clínica pode ser uma incapacidade de 60% ou mais, provada com o atestado médico de incapacidade multiuso. Pode ser também uma condição incapacitante causada por uma das doenças que a portaria enumera, como a doença oncológica ou a insuficiência renal crónica. O doente está acamado, precisa de isolamento, anda de cadeira de rodas ou não consegue deslocar-se sozinho na rua. Nesse caso, vai de ambulância. Crianças com doença que limita ou ameaça a vida também estão incluídas, de acordo com a portaria.

Como pedir, passo a passo

1. Pedir ao médico do SNS. É o médico que prescreve o transporte e confirma a condição clínica, no momento da prescrição. O melhor é falar disso logo na marcação, e não na véspera.
2. Levar as provas. O atestado multiuso, se a incapacidade for o motivo. Para a insuficiência económica, vale a pena perguntar no centro de saúde como fica registada.
3. Saber quem marca a viagem. Quem requisita o transporte é o hospital ou o centro de saúde, não o doente. Peça o contacto do serviço responsável pela requisição para confirmar a hora de recolha.
4. Contar com transporte partilhado. O veículo junta doentes com percurso e horários parecidos, e pode desviar-se até 10 km ou 30 minutos, explica a ERS. Ir sozinho de ambulância exige uma justificação médica.
5. Na fisioterapia, ter atenção à data. O transporte para a fisiatria (reabilitação física) está isento até 120 dias a contar da primeira prescrição. O prolongamento é possível, se o médico o justificar e o serviço o aprovar.

Acompanhante, ADSE e outras exceções

O acompanhante não vai sempre. Só é permitido para menores de 18 anos, para quem recebe o subsídio por assistência de terceira pessoa ou tem deficiência intelectual profunda, problemas cognitivos graves, surdez total ou deficiência visual acima de 80%, segundo a ERS. Nesses casos, o médico tem de confirmar a necessidade, lembra a DECO PROteste.

Quem é beneficiário da ADSE, da ADM ou de outro subsistema não tem esta isenção no SNS. Nesse caso, informe-se junto do seu subsistema. Também ficam de fora os acidentes de trabalho, as doenças profissionais e as juntas médicas.

Quem não tem direito pode marcar e pagar o transporte. Os bombeiros, a Cruz Vermelha, as instituições sociais e as empresas licenciadas fazem este serviço. A DECO PROteste aconselha a pedir orçamento por escrito, com o preço por quilómetro, a espera e o acompanhante. Peça também fatura com o NIF do doente, porque conta como despesa de saúde no IRS.

Os seus direitos, e onde reclamar

Quando os critérios estão cumpridos, o SNS assegura o custo do transporte prescrito. Está escrito no artigo 3.º da portaria. Não é um favor do serviço.

Se o transporte for recusado ou falhar, a ERS indica três passos:

• falar primeiro com o hospital ou o centro de saúde que requisita o transporte;
• se não resolver, apresentar reclamação à ERS, pelo formulário de reclamações online no site; para dúvidas, a ERS atende pelo 222 092 350;
• para problemas com a empresa ou com o veículo, contactar o INEM.

Peça que a recusa fique por escrito, com o motivo. Ajuda na reclamação.

O que preparar antes da próxima marcação

• A carta da consulta, com a data, a hora e o serviço.
• O atestado médico de incapacidade multiuso, se o tiver.
• A última declaração de IRS ou o comprovativo de inscrição no centro de emprego.
• A lista das próximas sessões de tratamento, para pedir uma prescrição única.
• O nome e o telemóvel do acompanhante, se houver direito a ele.

E uma pergunta, dita em voz alta ao médico: «Pode prescrever o transporte não urgente para esta consulta e para as seguintes?»

Quando é urgente: 112 ou SNS 24

Este transporte não serve para emergências. Se houver risco de vida ou a situação parecer grave, ligue 112, como indica o gov.pt. Se o doente piorar de repente enquanto espera pela recolha marcada, não espere: ligue 112.

Em caso de dúvida, ligue primeiro para o SNS 24, pelo 808 24 24 24. Um profissional de saúde avalia a situação e, se for uma emergência, passa a chamada ao INEM.

Na terça-feira seguinte, a carta continua no frigorífico. Ao lado está um papel com a hora da recolha e o número do serviço, para o caso de alguma coisa falhar.

Desta vez, ninguém pede a manhã.